Termos e Condições

Última atualização: 11 de junho de 2026

Identificação do Vendedor

IOA – Instituto Óptico de Aveiro, Lda.
NIF: 503284459
Avenida Dr. Lourenço Peixinho, n.º 97A
3800-165 Aveiro
Portugal
E-mail: info@seeanaeyewear.com

Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website www.seeana-eyewear.com, bem como as compras efetuadas através da loja online da Seeana Eyewear.

Utilizador

Considera-se utilizador qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize este website. Ao utilizar o website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como as demais políticas disponibilizadas no website.

Contactos

Para qualquer questão relacionada com o website, produtos, encomendas ou serviços, o utilizador poderá contactar a Seeana Eyewear através do endereço info@seeanaeyewear.com, do formulário de contacto disponível no website ou do telefone +351 234 426 232.

Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e adequada, abstendo-se de qualquer utilização contrária à lei, à boa-fé, à ordem pública ou aos presentes Termos e Condições.

O utilizador não poderá utilizar o website para:

• Praticar atos ilícitos, ilegais ou contrários à moral, aos bons costumes, à boa-fé ou à ordem pública;
• Divulgar conteúdos ofensivos, discriminatórios, racistas, xenófobos, pornográficos ou que violem direitos fundamentais;
• Causar danos à Seeana Eyewear, aos seus clientes, fornecedores ou terceiros;
• Introduzir ou disseminar vírus, malware ou quaisquer sistemas suscetíveis de danificar o website, equipamentos ou dados;
• Tentar aceder, manipular ou utilizar contas, sistemas, dados ou comunicações de terceiros sem autorização.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo, sem limitar, textos, imagens, fotografias, vídeos, gráficos, logótipos, marcas, design, estrutura, software e demais elementos, são propriedade da Seeana Eyewear ou dos respetivos titulares de direitos e encontram-se protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável em matéria de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, reutilização ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos sem autorização prévia e expressa da Seeana Eyewear ou dos respetivos titulares dos direitos.

Disponibilidade e Funcionamento do Website

A Seeana Eyewear procura assegurar o correto funcionamento do website e a exatidão das informações disponibilizadas. No entanto, não garante que o website esteja permanentemente disponível, livre de erros ou interrupções, nem que os conteúdos estejam permanentemente atualizados.

A Seeana Eyewear não será responsável por quaisquer danos resultantes de falhas técnicas, interrupções temporárias, erros de sistema, vírus informáticos ou outras situações fora do seu controlo razoável.

Alterações ao Website

A Seeana Eyewear reserva-se o direito de modificar, atualizar, suspender ou descontinuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer conteúdo, funcionalidade, produto, serviço ou elemento do website.

Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá conter ligações para websites de terceiros. A Seeana Eyewear não controla nem assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas, serviços ou práticas desses websites externos.

Produtos e Disponibilidade

Os produtos disponibilizados para venda encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock existente no momento da encomenda.

A Seeana Eyewear envida todos os esforços para assegurar que as descrições, fotografias e informações dos produtos sejam rigorosas. Contudo, pequenas diferenças de cor, textura ou acabamento podem ocorrer em função dos dispositivos utilizados para visualização.

Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Os pagamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento devidamente autorizados e integrados na loja online. A Seeana Eyewear não tem acesso aos dados completos dos cartões ou outros meios de pagamento utilizados pelos clientes.

A Seeana Eyewear reserva-se o direito de corrigir erros manifestos de preço, descrição ou disponibilidade dos produtos, mesmo após a realização de uma encomenda, procedendo, quando aplicável, ao reembolso integral dos montantes pagos.

Envio e Entrega

As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.

O cliente é responsável pela exatidão dos dados de entrega fornecidos. A Seeana Eyewear não poderá ser responsabilizada por atrasos ou falhas de entrega resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e poderão variar em função da localização do destinatário, da transportadora ou de circunstâncias excecionais.

Devoluções, Livre Resolução e Garantia

As condições aplicáveis ao direito de livre resolução, devoluções, trocas, reembolsos e garantia legal encontram-se descritas na Política de Devoluções, Livre Resolução e Garantia Legal disponível neste website.

Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter tomado conhecimento e aceite os termos constantes dessa política.

Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Seeana Eyewear por quaisquer danos decorrentes da utilização do website ou da aquisição de produtos encontra-se limitada aos montantes efetivamente pagos pelo cliente relativamente à encomenda em causa.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

O consumidor poderá igualmente recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competentes.

Livro de Reclamações Eletrónico

O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt

Alterações aos Termos e Condições

A Seeana Eyewear reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores, qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições será submetido aos tribunais competentes da comarca de Aveiro.