Política de Devoluções, Livre Resolução e Garantia Legal

Última atualização: 11 de junho de 2026

Identificação do Vendedor

IOA – Instituto Óptico de Aveiro, Lda.
NIF: 503284459
Avenida Dr. Lourenço Peixinho, n.º 97A
3800-165 Aveiro
Portugal
E-mail: info@seeanaeyewear.com

Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquira a posse física dos bens, ou em que um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através do endereço info@seeanaeyewear.com ou através do formulário disponibilizado no final desta política.

Como Exercer o Direito de Livre Resolução

O pedido deverá incluir:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número da encomenda;
• Produto(s) a devolver;
• Declaração inequívoca de que pretende resolver o contrato.

E-mail para contacto: info@seeanaeyewear.com

Devolução dos Produtos

Após comunicar a decisão de resolução do contrato, o consumidor deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias.

Os produtos deverão ser devolvidos:

• Com todos os acessórios fornecidos;
• Na embalagem original, sempre que possível;
• Em condições adequadas à sua revenda.

Condições Específicas para Óculos e Acessórios

Os produtos podem ser experimentados pelo consumidor da mesma forma que seria possível numa loja física.

Caso os produtos apresentem sinais de utilização para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, a Seeana Eyewear poderá deduzir ao montante a reembolsar o valor correspondente à respetiva desvalorização.

Sempre que possível, os produtos deverão ser devolvidos com:

• Embalagem original;
• Estojo original;
• Panos de limpeza;
• Etiquetas;
• Outros acessórios fornecidos com o produto.

O consumidor é responsável por qualquer depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

Custos da Devolução

Salvo indicação em contrário ou disposição legal aplicável, os custos diretos da devolução dos produtos são suportados pelo consumidor.

Morada para devoluções:

IOA – Instituto Óptico de Aveiro, Lda.
Avenida Dr. Lourenço Peixinho, n.º 97A
3800-165 Aveiro
Portugal

Reembolsos

Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, a Seeana Eyewear procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo consumidor, incluindo os custos de entrega correspondentes à modalidade de envio standard disponibilizada no momento da compra.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

A Seeana Eyewear poderá reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até que seja apresentada prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Trocas

Caso o consumidor pretenda trocar um produto por outro modelo, cor ou referência, deverá contactar previamente a Seeana Eyewear através do endereço info@seeanaeyewear.com.

As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock existente no momento do pedido.

Os custos associados ao envio do novo produto poderão ser suportados pelo consumidor, salvo indicação em contrário da Seeana Eyewear.

Produtos Defeituosos ou Enviados Incorretamente

Caso o consumidor receba um produto defeituoso ou diferente do encomendado, deverá contactar a Seeana Eyewear através do endereço info@seeanaeyewear.com logo que possível após a deteção da situação. Após validação da ocorrência, a Seeana Eyewear suportará os custos de recolha ou devolução do produto e procederá à sua substituição, reparação ou reembolso, nos termos legalmente aplicáveis.

Garantia Legal

Todos os produtos comercializados pela Seeana Eyewear beneficiam da garantia legal prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

A garantia legal tem a duração de 3 anos a contar da data de entrega do bem ao consumidor.

Em caso de falta de conformidade do produto, o consumidor dispõe dos direitos legalmente previstos, podendo solicitar a reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato.

Para acionar a garantia, deverá contactar info@seeanaeyewear.com, descrevendo o problema identificado e anexando, sempre que possível, fotografias e o comprovativo de compra.

A garantia não cobre danos resultantes de utilização inadequada, acidentes, desgaste normal, quedas, impactos ou intervenções efetuadas por terceiros não autorizados.

Exclusões do Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos legalmente previstos, a:

• Produtos fabricados de acordo com especificações do consumidor;
• Produtos manifestamente personalizados;
• Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene após a sua abertura;
• Outras situações previstas na legislação em vigor.

Formulário de Livre Resolução

Eu, ________________________________________, comunico pela presente que resolvo o contrato de compra relativo à encomenda n.º __________________.

Data da encomenda: __________________

Data da receção: __________________

Nome do consumidor: __________________

Morada do consumidor: __________________

Assinatura (apenas para comunicações em papel): __________________

Data: __________________

Contactos

IOA – Instituto Óptico de Aveiro, Lda.
Avenida Dr. Lourenço Peixinho, n.º 97A
3800-165 Aveiro
Portugal

E-mail: info@seeanaeyewear.com

Livro de Reclamações Eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt